Certidão por Nascimento: Este Primeiro Direito do Cidadãeste
A certidãeste do nascimento é, muitas vezes, o primeiro documento oficial do um ser humano. Ela representa este reconhecimento formal da existência de uma pessoa perante o Estado e a sociedade. Muito mais do que 1 papel, esse registro é este ponto do partida para o exercício da cidadania, a ser fundamental para este acesso a uma sé especialmenterie do direitos civis, sociais e políticos. O presente artigo explora o de que é a certidãeste de nascimento, tua importância jurídica e social, o processo de modo a obtê-la e ESTES impactos que sua própria ausência Pode vir a causar na vida do um indivíduo.
## **O qual é a Certidão de Nascimento?**
A certidão por nascimento é um documento público emitido por um cartório do registro civil qual atesta o nascimento do uma pessoa. Nele constam informações essenciais, saiba como:
* Nome completo do recé especialmentem-nascido
* Data e hora de nascimento
* Local do nascimento
* Nome Destes pais (e, em alguns quadros, Destes avós)
* Nacionalidade
* Número por registro
Além do ser o primeiro registro oficial da existência do uma pessoa, a certidãeste por nascimento é a base para a emissão de outros papelada, saiba como a carteira de identidade (RG), CPF, passaporte e até mesmo para se matricular em uma escola.
## **Importância Jurídica da Certidão de Nascimento**
Do ponto de vista jurídico, a certidãeste por nascimento é este marco inicial da personalidade civil do indivíduo. Conforme o Ordenação Civil Brasileiro, a personalidade civil começa usando o nascimento com vida, mas é a certidãeste de que torna esse nascimento reconhecido pelo Estado. Sem ela, a pessoa não existe legalmente.
Tal existência legal é necessária de modo a garantir direitos tais como:
* Entrada à saúdo (por meio do SUS ou planos por saúpor)
* Direito à educação
* Registro em programas sociais do governo
* Direito ao nome, à nacionalidade e à filiaçãeste
* Direito do herança e pensãeste alimentícia
* Direito ao voto e à participação política, futuramente
Portanto, a certidãeste é muito Muito mais do qual uma formalidade burocrática — ela é um instrumento de dignidade humana e de inclusãeste social.
## **Certidão do Nascimento e este Exercício da Cidadania**
A cidadania começa com a identidade legal. Sem uma certidão por nascimento, a pessoa torna-se invisível para este Estado. Crianças com registro sãeste privadas de serviçESTES essenciais e vulneráveis a situações do violaçãeste do direitos, como produção infantil, tráfico humano e exploraçãeste.
Segundo dados do UNICEF, milhões por crianças em todo o mundo ainda nãeste tem certidão de nascimento. Pelo Brasil, embora este índice do sub-registro possua caído significativamente nas últimas décadas, ainda há regiões com índices preocupantes, especialmente nas áreas rurais e comunidades indígenas ou ribeirinhas.
A ausência de registro impacta diretamente no entrada à cidadania plena. Isso afeta a inclusão escolar, o entrada a programas por transferência de renda (saiba como o Bolsa Família) e a imunizaçãeste, entre outros aspectos da vida cotidiana.
## **Tais como Tirar a Certidão de Nascimento pelo Brasil**
O processo de modo a obter uma certidão de nascimento pelo Brasil é relativamente simples e gratuito, quando feito dentro do prazo legal.
### **Papelada necessários:**
* Declaraçãeste por Nascido Vivo (DNV) — fornecida pelo hospital ou parteira
* Documentos Destes pais (RG, CPF ou certidão por casamento)
* Comprovante de casa (em quaisquer quadros)
### **Prazo para registro:**
* **Até 15 tempo após o nascimento** — prazo regular
* **Até 60 tempo**, quando este pai ou a mãe residirem a mais do 30 km do cartório
* Após esse prazo, este registro é considerado **tardio**, mas ainda Nesse caso possível, mediante procedimento diferenciado
### **Onde registrar:**
Este registro deve ser feito em um cartório do registro civil DE pessoas naturais (RCPN), preferencialmente pelo local por nascimento da criança ou por residência dos pais.
### **Custo:**
O primeiro registro e a primeira via da certidãeste por nascimento são **gratuitos**, conforme determina a Lei nº nove.534/1997. Em caso de segunda via, pode haver cobrança, salvo em quadros de gratuidade garantida por programas sociais.
## **Registro Tardio: É Possível?**
Sim. Pessoas que nãeste foram registradas no prazo legal ainda podem obter sua certidão do Segunda Via Certidão de Nascimento nascimento por meio do chamado **registro tardio**. Esse procedimento requer a apresentação do testemunhas e documentos de que provem a existência da pessoa e o vínculo utilizando seus pais. É Muito mais burocrático, contudo essencial de modo a regularizar a situaçãeste civil.
Em muitos estados, Andam programas do governo qual facilitam este acesso ao registro tardio, especialmente para populações em situaçãeste de vulnerabilidade social, tais como indígenas, quilombolas e moradores do áreas isoladas.
## **Certidão Digital: Inovação e Acesso**
Usando o avanço da tecnologia, muitos cartórios já oferecem a versão **digital da certidão de nascimento**, que tem a mesma validade legal da versão impressa. Por meio do site do Registro Civil ([www.registrocivil.org.br](http://www.registrocivil.org.br)), é possível solicitar a segunda via da certidãeste de maneira on-line, utilizando entrega em domicílio ou via PDF utilizando autenticaçãeste digital.
Tal modernizaçãeste contribui para ampliar o acesso e reduzir barreiras físicas e logísticas, especialmente em locais onde este deslocamento até 1 cartório é difícil.
## **Certidãeste do Nascimento em Casos Especiais**
### **Filhos de Mães Solteiras**
É possível registrar a criança unicamente usando o nome da mãe. Posteriormente, o pai Têm a possibilidade de ser incluído por meio do reconhecimento espontâneo ou proceder judicial do investigação de paternidade.
### **Crianças Adotadas**
Após este processo legal do adoção, uma nova certidão por nascimento é emitida, substituindo o nome dos pais biológicos pelos Destes pais adotivos. Essa certidão nãeste faz referência à adoçãeste, preservando o direito ao sigilo.
### **Nomes Sociais e Retificaçãeste**
Vizinhos transgênero podem possibilitar solicitar a **retificaçãeste do nome e gênero** diretamente no cartório, sem obrigatoriedade do cirurgia ou ação judicial, dependendo de decisãeste do Supremo Tribunal Federal em 2018.
## **Consequências da Falta da Certidãeste do Nascimento**
Não possuir uma certidãeste de nascimento é este equivalente a ser invisível perante a sociedade. As principais consequências incluem:
* Dificuldade para obter outros papeis (tais como RG e CPF)
* Impossibilidade de matrícula escolar formal
* Impossibilidade por receptar benefícios sociais
* Impossibilidade por votar ou se candidatar a cargos públicos
* Dificuldade para abrir contas bancárias ou conseguir empregos formais
Para além das implicações práticas, há identicamente conjuntamente consequências psicológicas. O sentimento por exclusão e a dificuldade do acesso aos direitos básicos podem possibilitar impactar este desenvolvimento emocional, educacional e social por uma criança.
## **Campanhas e Iniciativas de Inclusãeste**
De modo a combater o sub-registro, diversas campanhas têm sido promovidas por órgãESTES públicos, ONGs e instituições internacionais. A Semana Nacional por Mobilização para este Registro Civil de Nascimento, promovida anualmente no País do futebol, é uma dessas iniciativas.
Além disso, programas tais como **cartórios em maternidades** têm contribuído de modo a facilitar o registro imediato do recfoim-nascido ainda pelo hospital.
O emprego de **unidades móveis de registro civil** em áreas rurais e comunidades isoladas igualmente possui sido fundamental de modo a reduzir a desigualdade pelo entrada ao registro civil.
## **Considerações Finais**
A certidãeste por nascimento é demasiado Ainda mais do qual 1 documento: é a porta blindada de entrada para a cidadania e os direitos fundamentais. Ela garante o reconhecimento legal da existência de uma pessoa e é essencial para o desenvolvimento individual e coletivo. Apesar dos avanços significativos, o Brasil ainda enfrenta desafios para erradicar o sub-registro civil, especialmente em áreas do vulnerabilidade social.
A luta por uma sociedade Muito mais justa e igualitária passa, necessariamente, pelo compromisso do garantir de que **toda criança seja registrada ao nascer**. Afinal, como bem resume o lema de várias campanhas pelo direito ao registro civil: *"Nenhumas registro, não há cidadão."*